A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma realiza a coleta, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais de seus usuários, garantindo transparência e conformidade com a legislação vigente. Este documento também orienta sobre os tipos de dados tratados, as finalidades de uso e os direitos assegurados ao titular. Recomenda-se a leitura periódica desta Política, que poderá ser atualizada a qualquer momento.

1. Usuário

• I. O cadastro é obrigatório para que o usuário possa acessar e utilizar os serviços digitais oferecidos pela plataforma.
• II. Após concluir o cadastro, o usuário poderá adquirir créditos, que serão convertidos em serviços digitais dentro da plataforma.
• III. Para garantir segurança nas transações e autenticação adequada, poderão ser solicitados dados como nome completo, número de celular, e-mail e CPF.
• IV. O usuário é integralmente responsável pelo uso dos serviços contratados. A plataforma poderá fornecer informações em processos judiciais, caso requisitada por autoridades competentes.
• V. A plataforma poderá utilizar cookies, pixels, tecnologias de rastreamento e ferramentas analíticas para melhorar a experiência do usuário, realizar medições estatísticas, segurança antifraude e personalização de conteúdo.
• VI. O usuário poderá solicitar a emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou (Invoice) a qualquer momento pelos canais de atendimento. Caso não haja solicitação, presume-se ciência e concordância de que não houve pedido de emissão do documento.

2. Segurança e Proteção de Dados

• I. Os dados de cartões de crédito são protegidos por tecnologia de criptografia SSL, garantindo sigilo e segurança durante toda a transação.
• II. Em caso de eventual incidente de segurança, o usuário será notificado conforme determina a legislação aplicável. Dados pessoais somente serão divulgados quando exigido por lei ou em situações relacionadas à violação dos Termos de Serviço.
• III. A plataforma não se responsabiliza por falhas decorrentes de terceiros, tais como ataques cibernéticos, instabilidades externas, serviços fora de seu controle ou ações indevidas do próprio usuário, incluindo o compartilhamento incorreto ou inseguro de informações.
• IV. A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais, de acordo com boas práticas de segurança da informação, prevenindo acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
• V. A plataforma assegura o sigilo dos pedidos realizados. Entretanto, caso o usuário apresente reclamações em plataformas públicas, a plataforma poderá divulgar exclusivamente as informações estritamente necessárias para comprovar a execução do serviço, tais como: links utilizados; nome do serviço adquirido; quantidades solicitadas; registros visuais do perfil antes e depois da entrega. Essa divulgação ocorrerá apenas para fins de esclarecimento e defesa legítima.

3. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

• I. O tratamento de dados pessoais pela plataforma observa as hipóteses legais previstas nos incisos I, V e VI do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assegurando adequação às bases legais pertinentes.
• II. O usuário poderá solicitar: acesso a seus dados pessoais; informações sobre o tratamento; atualização, correção ou revisão; revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses em que o tratamento seja indispensável para o cumprimento de obrigação contratual ou legal.
• III. O usuário concede consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais, incluindo: atendimento a demandas judiciais, administrativas ou regulatórias; manutenção dos dados após o término da relação contratual, quando necessária para resguardar direitos da plataforma ou cumprir obrigações legais.

4. Informações Corporativas

Website Oficial: revisionsmm.com
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